Em 2022 celebramos 10 anos da inclusão, na Lei de Locações, da previsão da possibilidade da celebração de contratos de locação na modalidade built-to-suit (BTS), que envolve a prévia aquisição de um imóvel e sua construção (ou substancial reforma), conforme especificações prévias do locatário. Usualmente, essas locações são firmadas por prazos mais longos, acima de 10 anos; nada impede, contudo, que sejam celebradas por prazos inferiores.

Dadas as características econômicas e financeiras dos contratos BTS, a Lei de Locações abre a possibilidade de afastamento de determinadas regras gerais das locações comuns (típicas), tais como a possibilidade de renúncia pelas partes à ação revisional de aluguel a cada três anos e a pactuação de multa pela rescisão antecipada da locação em valor equivalente à soma dos aluguéis a receber até o término da locação.

A inclusão do BTS em nosso sistema jurídico trouxe maior segurança a essas contratações, que até então eram feitas sem previsão expressa legislativa, demandando a elaboração de contratos ainda mais complexos e extensos.

Ao longo desses 10 anos, a modalidade foi evoluindo no cenário brasileiro, passando a ser utilizada em diferentes situações e condições, abrangendo casos de substancial investimento nas adequações do imóvel locado, tanto por parte da locadora como da locatária, desde que respeitadas as premissas econômicas da relação contratual e o equilíbrio financeiro, de modo que o contrato tenha real aderência à realidade de fato.

Tanto nas esferas dos tribunais estaduais como em âmbito federal, a jurisprudência atual referenda as disposições introduzidas na Lei de Locações acerca do BTS, brindando essas relações contratuais com verdadeira segurança jurídica, sempre que verificadas as condições para que o contrato seja celebrado nessa modalidade.

Deste modo, respeitada sua complexidade, o built-to-suit representa uma forma segura de contratação, viabilizando investimentos e servindo de lastro a diversas estruturações de mercado de capitais.

O Porto Lauand Advogados possui alta expertise e experiência em assessorar clientes na elaboração e negociação de contratos de locação built-to-suit, bem como outras modalidades de locação, e está à disposição para aprofundar o tema sempre que necessário.