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06/02/2025

Do que se trata? A legislação tributária permite que clínicas médicas constituídas por médicos, que realizam exames ou procedimentos que costumam ser conduzidos no hospital, […]

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28/01/2025

Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui a CBS e o IBS, é publicado como Lei Complementar 214/2025 O presidente Luiz Inácio Lula da […]

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28/01/2025

A resolução 224/24 do TST, em vigor a partir de 2025, altera a admissibilidade parcial do recurso de revista, com mudanças significativas, incluindo o uso […]

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28/01/2025

Por Mauricio Pallotta | Para o Portal Migalhas Os sistemas previdenciário e trabalhista estão em constante evolução, especialmente no que tange à proteção dos trabalhadores […]

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28/01/2025

Com o objetivo de ampliar a possibilidade de investimentos estrangeiros em portfólio de forma simplificada e melhorar o acesso aos mercados financeiro e de valores […]

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28/01/2025

Já está em vigor no Brasil o mercado de créditos de carbono. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta […]

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28/01/2025

Certame está previsto para abril de 2025 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital de concessão do Sistema Rodoviário composto pelas […]

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28/01/2025

Contribuições para a minuta de resolução que regulamenta o assunto podem ser feitas até 24/1/2025 AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira (9/1), […]

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28/01/2025

Redação vai oferecer maior previsibilidade e uniformidade na aplicação dos dispositivos Brasília, 03/01/2025 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou proposta de Manual […]

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22/01/2025

A Agência Nacional de Águas – ANA aprovou sua Norma de Referência nº 11, que dispõe sobre as condições gerais para prestação dos serviços públicos […]