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29/11/2022

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) expediu o Ofício Circular CVM/SIN 8/2022, o qual traz esclarecimentos sobre a interpretação da Superintendência de Supervisão de […]

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24/11/2022

Em 2022 celebramos 10 anos da inclusão, na Lei de Locações, da previsão da possibilidade da celebração de contratos de locação na modalidade built-to-suit (BTS), […]

Artigos

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21/10/2022

Em 22 de outubro entra em vigor a Lei nº 14.451 que altera os quóruns de algumas matérias nas sociedades limitadas Por Guilherme Penteado Cardoso […]

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18/10/2022

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil e com o avanço do processo digital, a advocacia responsável se tornou o principal símbolo […]

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07/10/2022

Desde a publicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que trata da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, mais e […]

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27/09/2022

Processo envolve uma gama de temas sensíveis a serem objeto de regulação   Os setores de infraestrutura mais maduros têm passado, nos últimos anos, por processos […]

Notícias

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18/11/2020

Em 17 de novembro de 2020, o Ministério da Economia emitiu Nota Técnica 51520 que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e […]