Sessão pública será realizada no dia 9 de abril de 2025, das 14h às 18h, em formato híbrido. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), […]

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira, 12 de março, a Tomada de Subsídios n° 03/2025. Esse evento de participação social é realizado […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não houver determinação específica […]

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 14, a lei 15.109/25, que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em […]

Em atendimento ao pedido feito pela OAB, com o apoio das 27 seccionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta sexta-feira (14/3), suspender a […]

Por Bruna Braghetto | Para a Revista Prática Forense  O arresto executivo, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, tem como finalidade […]

No dia 18 de março de 2025, o Governo Federal submeteu ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que propõe a isenção […]

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021, concedeu isenção temporária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a […]

Com a proximidade do prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, muitos contribuintes que possuem investimentos no exterior, offshores […]

Discussão é retomada em boa hora, uma vez que os efeitos da reforma tributária já começaram O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o […]