Por: Rocco Cecílio Castanho Dias*   Em julgamento de grande relevância concluído no fim de 2018, a 2.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ […]

O STJ decidiu recentemente que não configura bis in idem cumulação de multa por atraso no pagamento de aluguel com perda de desconto por pontualidade. […]

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em 26.03.2019, deu provimento ao Recurso AResp n°1.330.052/RJ, para determinar que o Tribunal de Justiça do Rio […]

Em recente decisão, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica, com o intuito de […]

Em 10 de abril de 2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da Ministra Regina Helena Costa, entendeu, de […]

No último dia 2 de abril foi publicada a Portaria nº 129 pelo Ministério da Economia que atribui efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho […]

Foi publicada no último dia 25 de abril a Lei nº 13.818 que, dentre outras disposições, traz dispensa às companhias fechadas, aquelas cujas ações não […]

Em 18/04/2019, foi publicada a Portaria nº 127 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que “dispõe sobre melhorias em práticas específicas com o intuito […]

Em março do corrente foi editada Medida Provisória 873/2019, que alterou a CLT para determinar que o recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto […]

Em 24 de janeiro de 2019, o Estado de São Paulo editou a Lei n.º 16.933, que estabeleceu as diretrizes gerais para a prorrogação e […]