Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto dia 29/11, o Governo Federal – por intermédio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e das Agências Reguladoras setoriais (ANAC, ANTT e ANTAQ) – lançou os editais de concessão da 5ª rodada de aeroportos, da Ferrovia Norte-Sul e de 4 terminais portuários.

Os 12 aeroportos a serem concedidos foram divididos em 3 blocos: Nordeste, contendo Recife, Aracaju, Maceió, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro do Norte; Sudeste, formado por Vitória e Macaé; e Centro-Oeste, do qual fazem parte Cuiabá, Alta Floresta, Sinop e Rondonópolis. O trecho da Ferrovia Norte-Sul a ser levado a leilão corresponde ao ramal de 1.537 km que liga os municípios de Porto Nacional, em Tocantins, a Estrela D’Oeste, em São Paulo. Finalmente, os terminais portuários a serem leiloados localizam-se nos portos de Cabedelo, na Paraíba, e de Vitória, no Espírito Santo.

Somado à indicação do Eng. Tarcísio Gomes de Freitas para o futuro Ministério da Infraestrutura, o lançamento simultâneo destes editais sinaliza fortemente que os projetos de concessão na área de transportes integrantes da carteira do PPI deverão ter plena continuidade no próximo mandato presidencial, o que é um alento para todos os agentes envolvidos no mercado de infraestrutura e logística.

A equipe de Infraestrutura e Regulatório de Porto Lauand Advogados efetuará a análise destes editais – especialmente em temas como requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira necessários à participação nos leilões, valores e lances mínimos de outorga – e se coloca à disposição dos clientes para prestar esclarecimentos e sanar dúvidas acerca destas e de outras questões jurídicas relevantes envolvendo estes projetos de concessão.

Os editais dos aeroportos e da Ferrovia Norte-Sul já foram disponibilizados, e podem ser acessados nos links a seguir:

http://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/concessoes/concessoes_em_andamento

http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/51854/007_2017.html