Porto Lauand is widely recognized for its experience in Labor Law, with focus on strategic issues with the purpose to deliver specialized and customized solutions to its clients. The firm has a highly qualified team to assist clients in the advisory and litigation areas, in both judicial and administrative scopes.
Our practice involves a wide range of services and matters, among which we highlight: representation in strategic labor claims, assistance in preparatory procedures and civil investigations conducted by the Public Attorney’ Office for Labor Affairs, defense in public civil actions and administrative proceedings of various inspection bodies, performance of legal due diligence procedures, identification of labor contingencies, proposition of preventive measures based on the drafting or review of employment agreements, guidance for implementing Internal Work Rules, drafting of Manuals of Conduct, creation or review of Profit Sharing Programs, support to human resources departments, including with the procedures of integration of new employees, presentation of lectures and training for the work teams, rationalization of workforce, restructuring of compensation policies, planning of service agreements arrangements, outsourcing, mediation and support in union negotiations, collective bargaining related economic or strike issues, among other matters.
Assegurar a paridade salarial entre homens e mulheres representa um desafio crucial para o cenário econômico. A aplicação dos direitos femininos e a promoção da […]
Para entender melhor a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF é importante relembrar alguns pontos: (i) A Constituição Federal adotou o princípio da […]
O que muda com a Lei Sobre a Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens (Lei nº 14.611/2023), que foi publicada nessa semana (04 de julho […]
Nas últimas semanas, temos ouvido muitas notícias sobre o coronavírus, seu avanço pela Ásia e Europa, até o reconhecimento do estado de pandemia. Vale lembrar […]
No dia 22 de março de 2020, o Presidente da República no uso das suas atribuições, editou a Medida Provisória que dispõe sobre as medidas […]
As novas regras entram em vigor no final do mês de março, revogando a Lei 8.885/1994, conhecida como Lei de Franquias. A nova lei pretende modernizar […]
A Medida Provisória 905/2019, no artigo 51, inciso XIX, alínea” b”, revogou o artigo 21, inciso IV, alínea” d”, da Lei nº 8.213/1991, que equiparava […]
O Governo Federal publicou no último dia 11 de novembro de 2019 a MP 905/2019, que instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo […]
Hoje foi publicada Medida Provisória 905 de 2019 que institui o contrato de trabalho verde e amarelo. A legislação objetiva a criação de novos postos […]
A Lei 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, conferiu maior prioridade às cláusulas contratuais ajustadas através de normas coletivas. Com isso, surgiu debate doutrinário e jurisprudencial […]
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial […]
No último dia 20 de setembro de 2019 foram publicadas decisões que merecem particular atenção dos jurisdicionados da Justiça do Trabalho, especialmente quanto aos acordos […]
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