Porto Lauand Advogados é amplamente reconhecido por sua experiência em Direito do Trabalho, com foco em questões estratégicas, com o objetivo de entregar soluções especializadas e individualizadas aos seus clientes. O escritório possui um time altamente qualificado para assessorar a clientela nas áreas consultiva e contenciosa, seja em âmbito judicial, seja na esfera administrativa.
Nossa atuação envolve um amplo espectro de serviços e temas, entre os quais destacamos: assessoria contenciosa em reclamações trabalhistas estratégicas, assessoria em procedimentos preparatórios e inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho, defesa em Ações Civis Públicas e em processos administrativos de competência dos diversos órgãos fiscalizatórios, realização de auditorias legais, levantamento de contingências trabalhistas, proposição de medidas preventivas a partir da elaboração ou revisão de contratos de trabalho, orientações para a instituição de Regulamentos Internos de Trabalho, elaboração de Manuais de Conduta, criação ou revisão de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), suporte aos departamentos de Recursos Humanos, inclusive nos procedimentos de integração de novos colaboradores, apresentação de palestras e treinamentos para as equipes de trabalho, racionalização de mão de obra, reestruturação de políticas de remuneração, planejamento de modalidades de prestação de serviços, terceirização, mediação e assessoria em negociações sindicais, dissídios coletivos econômicos ou decorrentes de greves, etc.
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O decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial […]
No último dia 20 de setembro de 2019 foram publicadas decisões que merecem particular atenção dos jurisdicionados da Justiça do Trabalho, especialmente quanto aos acordos […]