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Artigos

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03/07/2018

Por: Litza de Mello A decisão chega em bom momento como indicativo de tempos de maior segurança jurídica, aproximando do mundo fático a aplicação do texto […]

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21/06/2018

Por: Maurício Barbosa Tavares Elias Filho e Guilherme Penteado Cardoso Conforme bastante noticiado nos últimos dias, a paralisação dos caminhoneiros, chamada de greve, surpreendeu a todos por seu […]

Notícias

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19/06/2018

Foi publicado em 18/06/2018 o Decreto nº 9.412, que atualizou os valores das modalidades de licitação previstos na Lei nº 8.666/1993. Confira, nas tabelas a […]

Notícias

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08/06/2018

No dia 30/05/2018 o Governo, por meio do Decreto nº 9.393, alterou, já a partir de 01.06.2018, o percentual do Regime Especial de Reintegração de […]

Cases

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18/04/2017

Iniciaram-se, em fevereiro, as obras do Canal de Avanhandava, importante obra do Governo do Estado de São Paulo que gerará empregos imediatos, facilitando, ao seu […]

Cases

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08/06/2013

Porto Lauand Advogados assessorou a acionista GSMP na venda de participação acionária na Raízen Combustíveis S.A., joint venture formada por Cosan e Shell. A Raízen adquiriu 10% das ações […]