Decisão da 4ª turma do STJ reafirmou jurisprudência da Corte sobre o tema. AgInt no AREsp 1357895 (3001) Em 07 de fevereiro de 2019, a […]

Em decisão publicada no Diário Oficial em 12/02/2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a responsabilidade de ex-sócio por obrigações contraídas após […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento de Embargos de Divergência em Recurso Especial n° 380.796-RS, definiu nova sistemática para […]

Em recente decisão publicada dia 19.12.2018, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, entendeu pela impenhorabilidade de bem de família, mesmo quando o devedor […]

Desde o último dia 15 de fevereiro, está aberto o prazo para entrega, ao Banco Central, da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) […]

A Lei 13.767/2018, publicada no último dia 18 de dezembro, alterou o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de permitir […]

Em 07/12/2018, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.855, que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos […]

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto dia 29/11, o Governo Federal – por intermédio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério dos […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nos autos do REsp 1353865, que não é possível desobrigar o fiador da […]

A Receita Federal publicou, em outubro, a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13 que traz a sua orientação sobre a forma de exclusão do […]