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22/12/2023

Na tarde de quinta-feira, 21, os vereadores da Cidade de São Paulo aprovaram mudanças significativas para urbanismo da cidade, incluindo a liberação de prédios mais […]

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20/12/2023

Em 15 de dezembro de 2023, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou definitivamente a PEC nº 45/2019, marcando um passo significativo na reforma tributária […]

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05/12/2023

Assegurar a paridade salarial entre homens e mulheres representa um desafio crucial para o cenário econômico. A aplicação dos direitos femininos e a promoção da […]

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27/09/2023

Para entender melhor a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF é importante relembrar alguns pontos:  (i) A Constituição Federal adotou o princípio da […]

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19/09/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o cumprimento da função social é um requisito para impedir a desapropriação de um imóvel produtivo […]

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05/09/2023

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 2.384/23 (PL nº 2.384/23), que aborda diversos temas, incluindo o retorno do […]

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14/08/2023

Hoje, 14 de agosto de 2023, comemora-se o aniversário de 5 anos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados. A aprovação da LGPD […]

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11/08/2023

A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por analisar o relatório da Medida Provisória nº 1.172/23, que trata do aumento do salário-mínimo, divulgou o seu […]