A Agência Nacional de Águas – ANA aprovou sua Norma de Referência nº 11, que dispõe sobre as condições gerais para prestação dos serviços públicos […]

Para o Portal Conjur Nos últimos meses, ascendeu no cenário artístico internacional o filme brasileiro Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles e que rendeu à […]

A Lei nº 18.222, sancionada em 27 de dezembro de 2024, aprova o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Pinheiros, trazendo grandes transformações para a […]

Para o Portal Conjur A Lei 15.040/2024, que entrará em vigor em dezembro de 2025, trouxe significativas alterações no regime prescricional aplicado aos contratos de […]

Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não […]

Decisão reafirma legalidade da prática em operações com base no valor da transação. A 1ª seção do STJ decidiu que a inclusão de PIS e […]

A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou por litigância de má-fé e aplicou multas a trabalhador e advogados que ajuizaram ação baseada […]

Auditoria verificou casos de obras iniciadas com projeto básico incompleto ou apenas parcialmente aprovado. RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com […]

Aprova a Norma de Referência nº 10/2024 que dispõe sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos para os reajustes tarifários para os serviços públicos […]