Limpar

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05/09/2023

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 2.384/23 (PL nº 2.384/23), que aborda diversos temas, incluindo o retorno do […]

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14/08/2023

Hoje, 14 de agosto de 2023, comemora-se o aniversário de 5 anos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados. A aprovação da LGPD […]

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11/08/2023

A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por analisar o relatório da Medida Provisória nº 1.172/23, que trata do aumento do salário-mínimo, divulgou o seu […]

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02/08/2023

Recentemente, o juízo da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em favor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São […]

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24/07/2023

A Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, em 6 de julho de 2023 (Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 45/2019), que é […]

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06/07/2023

O que muda com a Lei Sobre a Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens (Lei nº 14.611/2023), que foi publicada nessa semana (04 de julho […]

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12/05/2023

O Código Nacional de Matrícula – CNM, recentemente regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça (pelo Provimento Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ nº 143, de […]

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03/05/2023

Em 30 de abril de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.171, que, dentre outras alterações – como a elevação das […]