Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil e com o avanço do processo digital, a advocacia responsável se tornou o principal símbolo […]

Desde a publicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que trata da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, mais e […]

Processo envolve uma gama de temas sensíveis a serem objeto de regulação   Os setores de infraestrutura mais maduros têm passado, nos últimos anos, por processos […]

Em 17 de novembro de 2020, o Ministério da Economia emitiu Nota Técnica 51520 que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e […]

No dia 06 de outubro de 2020, foi apresentado à mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4831/2020 que acrescenta dispositivos aos […]